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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE

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FC801129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder Executivo, até trinta dias apó

FEPESE · 2014

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FC801130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC801132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar no 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao disposto no § 2o do artigo 165 da Constituição e não disporá sobre:

FEPESE · 2010

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FC801134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Seção III - Da Lei Orçamentária Anual, da Lei no 101/2000, no que diz respeito ao Banco Central do Brasil, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais, é correto afirmar:

FEPESE · 2009

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FC801136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Passivo Contingente são situações ou acontecimentos que dependem da ocorrência de circunstâncias ou exigências futuras, resultando em provável obrigação para o ente. Ele integra:

FEPESE · 2009

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FC801137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Anexo de Metas Fiscais, instrumento previsto na LRF, visa estabelecer metas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, relativas a:

FEPESE · 2009

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FC801138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação

FEPESE · 2026

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FC801139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a proposição legislativa, que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de rec

FEPESE · 2026

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FC801140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

FEPESE · 2024

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FC801141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

FEPESE · 2024

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FC801142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a revisão e a arrecadação da receita pública. 1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nomi

FEPESE · 2023

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FC801143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

FEPESE · 2023

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FC801144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação da competência constitucional do ente da F

FEPESE · 2022

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FC801145 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

FEPESE · 2022

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FC801146 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal a:

FEPESE · 2021

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FC801147 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:

FEPESE · 2018

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FC801148 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o texto abaixo: Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente federativo

FEPESE · 2015

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FC801149 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

FEPESE · 2014

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FC801150 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:

FEPESE · 2005

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FC801151 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, considera

FEPESE · 2024

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FC801152 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à criação ou ao aumento de despesa de caráter continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que:

FEPESE · 2023

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