FC801201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar n.101/00, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC801202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considerando o artigo 19, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e o disposto no caput do artigo 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder o correspondente ao perc
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801203 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801204 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo o art. 20 da Lei nº 101/2000, a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, na esfera municipal, não poderá exceder a:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, fixado no artigo nº 19 da Lei nº 101/2000, são vedados ao Poder Público, à exceção de:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801206 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinaç
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias entre entes da federação. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos:
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de d
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou a
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo o artigo 25 da Lei 101/2000, entende-se por transferência voluntária:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo o Capítulo VI - da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, da Lei 101/2000, é incorreto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Num dos anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme previsto no artigo 27, os entes da Federação devem ter uma postura de forma a não prejudicar a entidade com concessão de empréstimos indevidos. Consta do art. 27 da LRF:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Relacione abaixo os termos da Coluna 1 com seus respectivos conceitos na Coluna 2, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu capítulo VII. Coluna 1 Termos 1. Dívida pública conso
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000: “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores p
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo quanto à dívida pública consolidada: 1. As operações de crédito que integram a dívida pública consolidada são aquelas que possuem amortização em prazo superior a doze meses. 2. Os precatórios judiciais emitidos
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: 1. Dívida pública consolidada compreende o montante das obrigações financeiras cujo prazo de amortização não seja inferior a doze meses. 2. A Dívida pública mobiliária co
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801217 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédi
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801219 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Através do advento da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, buscou-se promover o controle da dívida pública brasileira. Havia a necessidade de impor limites e metas aos gestores de políticas fiscais. Era necessário d
FEPESE · 2015
Ler resposta e comentário →FC801220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801221 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801222 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Regulamentando os princípios impostos pela Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que se a dívida pública estadual ultrapassar um dado limite prudencial, e perdurar o excesso, o governo estadual enfrentará algumas restrições
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801223 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida flutuante.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801224 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →