FC801225 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes da LRF (Lei Federal 101/2000):
FEPESE · 2010
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE
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FC801226 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 29 da Lei no 101/2000, que trata da dívida e do endividamento, a seguinte definição está incorreta:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801227 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, é correto afirmar que:
FEPESE · 2009
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É responsável pela divulgação da relação dos entes que tenham ultrapassado os limites da dívida consolidada e mobiliária, nos termos da Lei Complementar nº 101/00:
FEPESE · 2006
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Considere os seguintes conceitos, previstos na Lei Complementar nº 101/00: 1. compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. 2. emissão de títulos para pagamento
FEPESE · 2006
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Segundo o art. 29 da Lei nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de ben
FEPESE · 2005
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A contratação de operação de crédito pelo Município, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e a capacidade de pagamento do ente, depende:
FEPESE · 2026
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A contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) pelos municípios possui disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sobre o tema, assinale a alternativa correta
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências: 1. Realizar-se-á somente a part
FEPESE · 2023
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Na Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a aplicação dos recursos em obras públicas que beneficiem a sociedade. Esses empréstimos são tecnicamente chamados de operações de crédito. De acordo com a Lei de
FEPESE · 2023
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Sobre a antecipação de receita, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal: 1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e
FEPESE · 2023
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As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:
FEPESE · 2022
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida: 1. No exercício financeiro em que as receitas or
FEPESE · 2021
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Considere a seguinte situação hipotética: Um ente da federação pretende realizar uma operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), as regras para a operação são: 1.
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801240 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um prefeito deseja realizar uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o tesoureiro deverá alertá-lo que a operação:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801241 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um município deseja obter um empréstimo (operação de crédito) junto a um banco no exterior do país para implantar um sistema de tratamento de esgoto. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contratar a operação de crédito, entre outr
FEPESE · 2018
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Acerca da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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Para a realização de qualquer operação de crédito, cada ente da federação deve submeter-se aos limites de endividamento estabelecido em lei, cuja verificação de seu cumprimento compete: Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2009
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Em relação à contratação de operações de crédito, e em obediência às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que:
FEPESE · 2005
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Caso 1 Para a questão considere as seguintes informações de determinado ente público: Considerando que as informações do Caso 1 se referem ao último ano de mandato do Chefe do Poder a que se referem as informações, e considerando apenas est
FEPESE · 2023
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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é vedado ao prefeito municipal nos últimos dois quadrimestres de seu mandato:
FEPESE · 2018
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A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novos instrumentos de controle do endividamento dos governos estaduais e municipais a serem exercidos pelo governo federal. Entre esses instrumentos, pode-se destacar:
FEPESE · 2014
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Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o patrimônio público municipal. A receita obtida com a alienação dos dois terrenos pode ser aplicada na aquisição de: 1. Med
FEPESE · 2023
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