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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130413 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referente a orçamento. O Plano Plurianual (PPA) garante a continuidade de ações de um governo para o governo seguinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130414 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item. Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130415 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item. O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de r

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130416 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item. No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130417 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130418 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130419 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130420 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130421 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130422 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue o item a seguir. A lei do PPA dispõe sobre alterações na legislação tributária, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define o anexo de prioridades e metas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130423 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue o item a seguir. O projeto do PPA é encaminhado anualmente pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. O projeto do PPA será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, no primeiro exercício financeiro do man

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A regionalização do PPA consiste na distribuição por municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A execução dos programas que compõem o PPA não pode ultrapassar um exercício financeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos re

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue o item seguinte. O orçamento plurianual de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haver

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue o item subsequente. No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue o item subsequente. Caso o governo pretenda instituir um programa assistencial de incentivo à manutenção de alunos carentes nas escolas públicas, ele não precisa incluir o referido programa no PPA

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130436 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue o item que se segue. Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacio

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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