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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130437 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, send

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC130438 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130439 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130440 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130441 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130442 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir. Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130443 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130444 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130445 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130446 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130447 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130448 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130449 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130450 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item subsequente. Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros com vistas à fixação, no projeto de Lei Orçamentária, dos monta

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130451 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO abrange a estimativa das receitas e a fixação das despesas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130452 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130453 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130454 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequent

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130455 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue o item a seguir. A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130456 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos pela CF, julgue o item que se segue. Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem const

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130457 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC130458 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar polític

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130459 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130460 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue. O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado sem ter passado pelo rito tr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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