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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130461 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue. Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas individuais dos parlamentares enc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130462 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130463 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou aprovados pelo Poder E

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130464 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130465 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. As despesas e receitas dessa entidade integram o orçamento fiscal da pessoa política à qual a entidade estej

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130466 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a De

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130467 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130468 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130469 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130470 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. A lei orçamentária da União compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130471 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130472 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir. A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130473 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130474 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o item. O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130475 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130476 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o próximo item. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130477 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item. O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130478 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130479 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. A LDO comp

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130480 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item. A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante;

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130481 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo. A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130482 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte. As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130483 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao orçamento público no Brasil. De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130484 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas se

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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