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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130485 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente. O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130486 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte. Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130487 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130488 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público. O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130489 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue o item subsequente. O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empresas cuja maior

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130490 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130491 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue o item a seguir. O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o r

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130492 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. As emendas ao projeto da lei orçamentária anual devem ser compatíveis com o PPA e com a LDO.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130493 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue o item consecutivo. As propostas parciais de orçamento das unidades ad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130494 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente. A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constant

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130495 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130496 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. A Lei de Orçamento vigente para determinado exercício poderá ser tomada, pelo Poder Legislativo, como proposta para o exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130497 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária. A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130498 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução de desigualdades inter-regionais, observa

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130499 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da emp

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130500 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130501 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos pela CF, julgue o item que se segue. Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130502 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o item que se segue. O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130503 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130504 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130505 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de execução orçamentária, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual compreende três tipos de orçamento: fiscal, seguridade social e de investimentos.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130506 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue o item que se segue. As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130507 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue o item subsequente. A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130508 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue o item subsequente. Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro sub

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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