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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130509 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de somente dois instrumentos básicos: a lei de diretrizes o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130510 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130511 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item. O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto pr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC130512 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o ca

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130513 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130514 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130515 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130516 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o seguinte item. Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130517 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130518 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO orienta a elaboração do PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130519 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o item que se segue. Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respei

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130520 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130521 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. N

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130522 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130523 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público na CF, julgue o item seguinte. Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130524 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa oper

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130525 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, que se refere às vedações constitucionais em matéria orçamentária. A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130526 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item subsequente. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130527 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Na hipótese de haver despesas imprevistas e diante da inexistência de créditos orçamentários suficientes, o Poder Executivo é autorizado a r

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130528 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. Não é permitida a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista, salvo

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130529 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue o próximo item. Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizado

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130530 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC162249 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162250 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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