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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162611 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n. º 4.320/1964. O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou órgão e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162612 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162613 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162614 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etap

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162615 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162616 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162617 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue. O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162618 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162619 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162620 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162621 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e ca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162622 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo deve anualmente discutir e a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162623 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item a seguir. A anul

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162624 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item a seguir. As fal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162625 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item a seguir. A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de exec

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162626 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162627 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício fina

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162628 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o super

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162629 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162630 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n. º 4.320/1964. Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a ab

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162631 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n. º 4.320/1964. A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162632 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o val

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162633 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e u

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162634 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. Entre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos especiais e suplementares, inclui-se o su

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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