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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162635 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162636 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os recursos que, em decorrência de veto, não forem alocados a quaisquer despesas na lei orçamentária anual poderão ser utiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162637 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162638 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162639 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162640 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente j

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162641 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162642 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A abertura de crédito extraordinário

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162643 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir. S

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162644 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente. Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162645 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162646 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, clas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162647 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item. O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos supl

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162648 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162649 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei or

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162650 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é rec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162651 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação aos gastos autorizados fixados em lei para o governo custear os serviços públicos em prol da sociedade e à programação e execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. A alteração do atributo modalidade de aplicação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162652 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n. º 4.320/1964. A abertura dos créditos suplementares e especiais d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162653 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. A abertura de créditos adicionais especia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162654 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162655 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162656 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162657 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. Os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento ori

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162658 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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