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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162659 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais. O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162660 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162661 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir. Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162662 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a créditos adicionais e aos princípios orçamentários que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. À luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, dev

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162663 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos créditos adicionais, julgue o item a seguir. Se, todos os anos, determinado bairro de um município é alagado no período de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, julgue o item a seguir conforme o MCASP. O superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais é apurado em quadro do balanço patrimonial, e não no ba

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária an

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162666 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, nã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162667 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162668 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162670 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que a lei orçamentária do GDF de 2020 não tivesse considerado, em sua dotação inicial, qualquer recurso para ser utilizado como crédito ordinário no combate à pandemia provocada pela covid 19. Considere, ainda, que, contudo, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o gasto do GDF com pagamento de trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere, ainda, q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162673 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O saldo em caixa no final de determinado exercício financeiro constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162674 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162675 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162676 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162677 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir. O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162679 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162680 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de im

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162681 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. O Governo do Estado do Rio de Janeiro po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162682 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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