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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162683 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do bal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162684 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. O resultado financeiro apurado no balanço financeiro, se positivo, poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162685 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é considera

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162686 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162687 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162688 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei em sentido formal que autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162689 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162690 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162691 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada. Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162692 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162693 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentár

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162694 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Caso haja erro na precificação para a implementação de uma política pública e houver autorização de créditos adici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162695 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais. Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertur

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162696 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais. Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162697 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162698 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162699 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item a seguir. Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arreca

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162700 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162701 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir. As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo obri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162702 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162703 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do recon

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162704 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162705 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162706 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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