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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC163884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagame

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.

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FC163886 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

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FC163887 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser feito após a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e

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FC163888 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item. A reserva de dotação orçamentária para um fim específico se dá no estágio da fixação da despesa pública.

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FC163889 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelad

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FC163890 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais.

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FC163891 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.

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FC163892 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico.

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FC163893 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item. A partir da existência da nota de empenho, que cria o reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o pagamento do cré

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FC163894 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. No caso

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FC163895 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

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FC163896 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do re

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FC163897 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9. ª edição. Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas suj

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FC163898 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.

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FC163899 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. A execução da despesa pública tem, como regra, as etapas sucessivas da liquidação, do empe

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FC163900 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano. Acerca des

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FC163901 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano. Acerca des

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FC163902 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano. Acerca des

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FC163903 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro

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FC163904 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos

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FC163905 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determi

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FC163906 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o pagamento se refere

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FC163907 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Fonte:<http://web.transparencia.pe.gov.br/> Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a execução da LOA–PE, em 2

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