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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

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FC156327 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria. Ainda que deflagrado conflito armado entre dois países, permanece vigente a obrigaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156328 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156329 · Direito Internacional Público e Privado

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente. O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus agentes diplomáticos, ato esse que deverá ser sempre expresso, e essa renúncia, no referen

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156330 · Direito Internacional Público e Privado

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente. O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156331 · Direito Internacional Público e Privado

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente. A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agent

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156332 · Direito Internacional Público e Privado

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente. O rompimento de relações diplomáticas acarreta necessariamente o rompimento de relações consulares.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156333 · Direito Internacional Público e Privado

Guardadas as devidas proporções, a responsabilidade internacional do Estado sofreu a influência de acontecimentos que de certo modo a aproximaram das mudanças verificadas no plano interno. O seu pressuposto é a consideração de que o Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156334 · Direito Internacional Público e Privado

Guardadas as devidas proporções, a responsabilidade internacional do Estado sofreu a influência de acontecimentos que de certo modo a aproximaram das mudanças verificadas no plano interno. O seu pressuposto é a consideração de que o Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156335 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156336 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156337 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156338 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156339 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribun

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156340 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item. O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em seu entorno geográfico, não integra qualquer acordo regional inspirado no artigo 51 da Cart

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156341 · Direito Internacional Público e Privado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156342 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigênci

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156343 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156344 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item subsecutivo com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado. Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competênc

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156345 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156346 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156347 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156348 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156349 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item. Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156350 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item. Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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