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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482947 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. As atividades de inteligência devem ser desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, independentemente da

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482948 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. Considera-se inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território naciona

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482949 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os deriva

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482950 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. As unidades da Federação podem compor o SBI, mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de in

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482951 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. À ABIN compete planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a as

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482952 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. Consideram-se conhecimentos sensíveis, cujo planejamento e execução compete à ABIN, aqueles relacionados a dados ilícitos e sigilosos, para fins de ass

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC482953 · Segurança Pública e Legislação Policial

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para con

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC482954 · Segurança Pública e Legislação Policial

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para con

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC482955 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482956 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir. A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejam

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482957 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir. A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previs

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482958 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep

FUNIVERSA · 2015

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FC482959 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep

FUNIVERSA · 2015

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FC482960 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep

FUNIVERSA · 2015

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FC482961 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em caso de evasão de suspeito cujo veículo desrespeite o bloqueio da PRF em via pública, é l

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC482962 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o item. A aplicação da lei não pode estar baseada em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias por parte dos encarregados da aplicação da lei; tais práticas destruirão a fé, confiança e apoio públicos e servirão para solapar

IBADE · 2018

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FC482963 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC482964 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte. Os encarregados da aplicação da lei, grupo em que se incluem os policiais, deverão recorrer ao uso de força e de armas de fogo em situações

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC482965 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte. O princípio de que ninguém será submetido à captura ou à detenção arbitrária estabelece limites ao poder do Estado de privar alguém de sua l

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC482966 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União, bem como as decorrentes das ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482967 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte. A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482968 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte. O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo am

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC482969 · Segurança Pública e Legislação Policial

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.o 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008. Os servidores da ABIN, no exercício de suas funçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC482970 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008. A cessão dos titulares de cargos integr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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