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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

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FC385767 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei no 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele

FCC · 2023

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FC385768 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expressão do direito

FCC · 2022

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FC385769 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

FCC · 2019

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FC385770 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

FCC · 2018

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FC385771 · Direito da Criança e do Adolescente

Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e traz uma nova concepção de criança e adole

FCC · 2018

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FC385772 · Direito da Criança e do Adolescente

É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

FCC · 2016

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FC385773 · Direito da Criança e do Adolescente

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

FCC · 2016

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FC385774 · Direito da Criança e do Adolescente

Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu, expressamente

FCC · 2016

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FC385775 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a

FCC · 2015

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FC385776 · Direito da Criança e do Adolescente

Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada", com o escopo de ampliar a proteção do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, passou o E

FCC · 2015

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FC385777 · Direito da Criança e do Adolescente

Até que chegou o dia em que lhe foi dito: − É preciso ir para a escola. Todos os meninos vão. Para se transformarem em gente. Deixar as coisas de criança. Em cada criança brincante dorme um adulto produtivo. É preciso que o adulto produtivo

FCC · 2015

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FC385778 · Direito da Criança e do Adolescente

Dados do II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em 2001, indicam que 100 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no País. Contra esta cruel forma de violência, o Estatuto d

FCC · 2015

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FC385779 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece, expressamente, a crianças e adolescentes, o direito de

FCC · 2012

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FC385780 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for realizada

FCC · 2012

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FC385781 · Direito da Criança e do Adolescente

A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania.

FCC · 2012

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FC385782 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15). Segun

FCC · 2012

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FC385783 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15). Segun

FCC · 2012

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FC385784 · Direito da Criança e do Adolescente

Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele:

FCC · 2025

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FC385785 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,

FCC · 2025

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FC385786 · Direito da Criança e do Adolescente

Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a adolescente vivia em situação de rua e a equipe técnica da assistência social não conseguiu

FCC · 2023

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FC385787 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor:

FCC · 2023

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FC385788 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base

FCC · 2023

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FC385789 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como a doutrina da proteção integral, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa medida,

FCC · 2022

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FC385790 · Direito da Criança e do Adolescente

O programa, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu de

FCC · 2022

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