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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC385959 · Direito da Criança e do Adolescente

Para uma criança que teve a aplicação da medida de proteção de acolhimento institucional, deverá ser elaborado um plano individual de atendimento objetivando a reintegração familiar, que será de responsabilidade:

FCC · 2012

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FC385960 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplic

FCC · 2012

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FC385961 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2025

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FC385962 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por

FCC · 2022

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FC385963 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional: I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional. I

FCC · 2019

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FC385964 · Direito da Criança e do Adolescente

Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas

FCC · 2018

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FC385965 · Direito da Criança e do Adolescente

A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal que diferencia adolescentes desviantes de outros adolescentes. Na Doutrina da Proteção Int

FCC · 2018

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FC385966 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar que

FCC · 2018

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FC385967 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante ao adolescente que pratica ato infracional, o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente

FCC · 2012

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FC385968 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e nacionais pertinentes:

FCC · 2023

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FC385969 · Direito da Criança e do Adolescente

A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos Direitos Fundamentais, preceitua que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal. Da mesma forma, esta questão se encontra presente no ECA, nos artigos que

FCC · 2013

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FC385970 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:

FCC · 2025

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FC385971 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

FCC · 2025

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FC385972 · Direito da Criança e do Adolescente

André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

FCC · 2025

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FC385973 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na h

FCC · 2025

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FC385974 · Direito da Criança e do Adolescente

Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria:

FCC · 2025

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FC385975 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar que:

FCC · 2023

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FC385976 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/19901 prevê a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a jovens autores de atos infracionais. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio privativo de l

FCC · 2023

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FC385977 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada

FCC · 2022

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FC385978 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar que

FCC · 2022

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FC385979 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de um adolescente que comete ato infracional é medida excepcional e só é aplicada quando não houver outra medida adequada. A internação de um jovem, segundo o referido diploma leg

FCC · 2022

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FC385980 · Direito da Criança e do Adolescente

A liberação compulsória de um adolescente que praticou ato infracional e está cumprindo medida de internação deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorrer aos

FCC · 2022

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FC385981 · Direito da Criança e do Adolescente

Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2022

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FC385982 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que

FCC · 2021

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