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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822371 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito da criança e do adolescente à liberdade é definido no título II dos direitos fundamentais e explicitado no Capítulo II, em seu artigo 16 (ECA,1990). Esse direito compreende:

Instituto Verbena · 2017

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FC822372 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consiste

Instituto Verbena · 2015

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FC822373 · Direito da Criança e do Adolescente

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem

Instituto Verbena · 2014

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FC822374 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. BRASIL. Lei n. 8.06

Instituto Verbena · 2014

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FC822375 · Direito da Criança e do Adolescente

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi instituído no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida no sentido de garantir a efetiva proteção integral dessa população. O acolhiment

Instituto Verbena · 2024

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FC822376 · Direito da Criança e do Adolescente

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas protetivas são garantidas em situação de violação de direitos da criança. Nessa direção, a destituição do poder familiar compreende

Instituto Verbena · 2024

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FC822377 · Direito da Criança e do Adolescente

Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada

Instituto Verbena · 2024

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FC822378 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos da criança, considerando determinações da Constituição Federal brasileira

Instituto Verbena · 2023

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FC822379 · Direito da Criança e do Adolescente

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC (2006) apresenta como objetivo central a valorização da família, reordenamento dos abrigos, implementação de

Instituto Verbena · 2023

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FC822380 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolongará por mais de

Instituto Verbena · 2022

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FC822381 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidas

Instituto Verbena · 2019

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FC822382 · Direito da Criança e do Adolescente

É uma família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Segundo o Estatuto da Criança

Instituto Verbena · 2010

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FC822383 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o Estatuto da Crianç

Instituto Verbena · 2024

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FC822384 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822385 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país. Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional a serv

Instituto Verbena · 2024

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FC822386 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. A prática clínica demonstra que o trabalho de preparo com os candidatos à adoção possibilita que eles flexibilizem as suas exigências quanto às características da criança fantasiada como filho, para que elas sejam os

Instituto Verbena · 2024

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FC822387 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e

Instituto Verbena · 2024

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FC822388 · Direito da Criança e do Adolescente

A participação no processo de adoção requer do pretendente o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, entre os quais uma diferença mínima entre

Instituto Verbena · 2024

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FC822389 · Direito da Criança e do Adolescente

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

Instituto Verbena · 2023

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FC822390 · Direito da Criança e do Adolescente

Que nome é atribuído à medida excepcional e irrevogável, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando são esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa?

Instituto Verbena · 2022

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FC822391 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o instituto da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que

Instituto Verbena · 2017

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FC822392 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Entre essas alterações, consta que

Instituto Verbena · 2014

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FC822393 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente na seção Da Adoção dispõe, que

Instituto Verbena · 2014

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FC822394 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa legislação,

Instituto Verbena · 2013

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