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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822491 · Direito da Criança e do Adolescente

Os adolescentes, de idade entre 12 e 18 anos, segundo a Lei Federal n. 8.069/1990, são penalmente imputáveis. Logo, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas específicas, em caso de infração, para adolescentes, tal como

Instituto Verbena · 2014

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FC822492 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas como: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, dentre outras. Segundo o Estatuto

Instituto Verbena · 2010

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FC822493 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o Artigo 131 dessa Lei, o Conselho Tutelar caracteri

Instituto Verbena · 2026

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FC822494 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de

Instituto Verbena · 2026

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FC822495 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e pela proteção integral à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar é eleito pela população local

Instituto Verbena · 2024

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FC822496 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo para a escol

Instituto Verbena · 2024

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FC822497 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto ser

Instituto Verbena · 2024

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FC822498 · Direito da Criança e do Adolescente

O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é

Instituto Verbena · 2023

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FC822499 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

Instituto Verbena · 2023

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FC822500 · Direito da Criança e do Adolescente

São competências do Conselho Tutelar:

Instituto Verbena · 2015

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FC822501 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto aos impedimentos, às suspeições e vedações do Conselheiro Tutelar, pode-se concluir que

Instituto Verbena · 2015

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FC822502 · Direito da Criança e do Adolescente

Um adolescente, J.C.S., de15 anos, cursa o 7º ano do ensino fundamental na Escola Pública Estadual Nossa Senhora da Guia e tem 75% de faltas. Sabendo de tal situação, que conduta o Conselheiro Tutelar deve adotar na apreciação de medidas de

Instituto Verbena · 2015

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FC822503 · Direito da Criança e do Adolescente

A adolescente M.F.P., de 17 anos, aluna do 1º ano do ensino médio, foi apreendida em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico, pois foi surpreendida matando aula e fumando maconha. Seus pais, instruídos pel

Instituto Verbena · 2015

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FC822504 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:

Instituto Verbena · 2014

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FC822505 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o que dispõe a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Instituto Verbena · 2012

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FC822506 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito do ato infracional e suas implicações, pode-se afirmar:

Instituto Verbena · 2015

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FC822507 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, sendo que

Instituto Verbena · 2014

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FC822508 · Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude têm, respectivamente, competência para

Instituto Verbena · 2015

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FC822509 · Direito da Criança e do Adolescente

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o E

Instituto Verbena · 2024

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FC822510 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, entre os crimes não letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no

Instituto Verbena · 2025

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FC822511 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas situações concretas em que se evidencie que o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conheci

Instituto Verbena · 2024

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FC822512 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência sexual no âmbito da família e trazem essas experiências para o ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Artigo 245, cabe ao professor

Instituto Verbena · 2019

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FC822513 · Direito da Criança e do Adolescente

O professor e ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian

Instituto Verbena · 2015

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