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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403008 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA, em seu Art. 2º, estabelece a sua competência em razão da pessoa: o menor de 18 anos. Dentro deste conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa at

IBADE · 2019

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FC403009 · Direito da Criança e do Adolescente

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

IBADE · 2018

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FC403010 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da “Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, “considera-se adolescente a pessoa entre:

IBADE · 2018

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FC403011 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:

IBADE · 2018

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FC403012 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende: I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à j

IBADE · 2017

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FC403013 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo em seu Art. 3°: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção in

IBADE · 2016

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FC403014 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras provi

IBADE · 2025

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FC403015 · Direito da Criança e do Adolescente

Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo excessivo e isolamento. Após conversar com ele, descobriu que ele estava sofrendo agressõe

IBADE · 2025

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FC403016 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente

IBADE · 2025

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FC403017 · Direito da Criança e do Adolescente

As redes de proteção integral à criança e ao adolescente são sistemas articulados previstos no ECA. Sobre o trabalho em rede protetiva para crianças e adolescentes, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC403018 · Direito da Criança e do Adolescente

Qual das seguintes opções apresenta o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

IBADE · 2025

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FC403019 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento”:

IBADE · 2024

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FC403020 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidad

IBADE · 2024

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FC403021 · Direito da Criança e do Adolescente

Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envolvendo diversos setor

IBADE · 2024

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FC403022 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a frase e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e

IBADE · 2024

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FC403023 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a aç

IBADE · 2022

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FC403024 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:

IBADE · 2021

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FC403025 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humaniza

IBADE · 2021

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FC403026 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da Assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, é correto dizer, com base no ECA, que:

IBADE · 2021

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FC403027 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistê

IBADE · 2021

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FC403028 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as alterações está a inclusão do Art. 8º-A “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da G

IBADE · 2020

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FC403029 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Ú

IBADE · 2019

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FC403030 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n°8.069/90 – o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive:

IBADE · 2019

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FC403031 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7, ECA). O termo que

IBADE · 2019

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