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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512812 · Direito Ambiental

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512813 · Direito Ambiental

À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. Em perícias ambientais envolvendo áreas urbanas contaminadas, a definição de limites da pluma de contaminação no solo e na zona não saturada deve c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512814 · Direito Ambiental

Com base na legislação vigente, julgue o item a seguir, acerca da poluição atmosférica. Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512815 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável constar a proposi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512816 · Direito Ambiental

De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte. Veículos com sistemas de controle de ruído e de emissões atmosféricas operados por meios computadorizados devem ter dispositivos de segura

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542274 · Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Licenciamento Ambiental. (2) Licença Ambiental. (3) Estudos Ambientais. ( ) Ato administrativo pelo

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542275 · Direito Ambiental

Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A ação

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542276 · Direito Ambiental

A legislação ambiental e as normas de desenvolvimento urbano têm como objetivo garantir o crescimento sustentável das cidades, preservando recursos naturais e assegurando qualidade de vida para a população. Assinale a alternativa correta qu

AMEOSC · 2025

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FC542277 · Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de: I. Baixo impacto ambiental. II. Interesse social. III. Utilidade pública. Está CORRETO o

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542278 · Direito Ambiental

Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC542279 · Direito Ambiental

Pode-se afirmar que as águas residuárias, também conhecidas como esgoto, são águas que foram contaminadas por atividades humanas, como uso doméstico, industrial ou agrícola. Elas contêm uma variedade de poluentes, incluindo matéria orgânica

Legalle · 2025

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FC542280 · Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/ativid

Legalle · 2025

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FC542281 · Direito Ambiental

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o ____ pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilizaçã

Legalle · 2025

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FC542282 · Direito Ambiental

Ao realizar uma fiscalização em uma área industrial, o servidor responsável precisa avaliar os impactos da poluição do ar na região. Com base nos conceitos de preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, analise as afirmativas

AVANÇASP · 2025

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FC542283 · Direito Ambiental

Ao realizar uma auditoria ambiental em uma empresa, deve-se garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre os princípios da política, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC542284 · Direito Ambiental

Em uma inspeção em um condomínio residencial, você precisa constatar se a coleta de resíduos sólidos está sendo realizada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando a definição de coleta seletiva, assinale a alterna

AVANÇASP · 2025

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FC542285 · Direito Ambiental

Ao realizar uma inspeção em uma zona comercial movimentada, é preciso identificar as principais fontes de poluição sonora para tomar as medidas adequadas. Qual das alternativas a seguir não é uma fonte de poluição sonora? Assinale a alterna

AVANÇASP · 2025

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FC578319 · Direito Ambiental

A sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público competente do ente federativo Beta para instalação e operação de um posto de combustível. Após o início da operação do posto, o cidadão João ajuizou ação popular n

FGV · 2022

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FC578320 · Direito Ambiental

O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteção do meio ambiente. À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578321 · Direito Ambiental

Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre

FCC · 2025

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FC578322 · Direito Ambiental

Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578323 · Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade econômico-

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578324 · Direito Ambiental

Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como r

VUNESP · 2023

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FC578325 · Direito Ambiental

Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis obedece ao critério da competência ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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