FC578326 · Direito Ambiental
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Ambiental
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FC578327 · Direito Ambiental
De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578328 · Direito Ambiental
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC578329 · Direito Ambiental
A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e prese
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578330 · Direito Ambiental
Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual. III com
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578331 · Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578332 · Direito Ambiental
O Prefeito do Município Alfa, logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da reg
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578333 · Direito Ambiental
O Estado de Mato Grosso é um dos únicos estados no Brasil a abranger três dos maiores biomas do país, tornando-o um dos estados com a maior biodiversidade do mundo. Com relação a estes biomas presentes no Estado de Mato Grosso,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578334 · Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias-medidas. Ass
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578335 · Direito Ambiental
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578336 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC578337 · Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578338 · Direito Ambiental
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578339 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578340 · Direito Ambiental
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578341 · Direito Ambiental
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que as funções de órgão consultivo e deliberativo são exercidas pelo(a)
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578342 · Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC578343 · Direito Ambiental
Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578344 · Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578345 · Direito Ambiental
A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), disposto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, é correto afirmar que compete a ele
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC578346 · Direito Ambiental
João, ativista em matéria ambiental, foi procurado por um amigo, proprietário de uma extensa área rural, que buscava informações adequadas sobre o instituto da servidão ambiental, com o objetivo de, posteriormente, instituí-la, na forma da
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578347 · Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/81, afirma-se que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578348 · Direito Ambiental
Sobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578349 · Direito Ambiental
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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