FC578350 · Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão ambiental.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Ambiental
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FC578351 · Direito Ambiental
João, ativista ambiental, vem incentivando grandes proprietários de imóveis a limitarem o uso de suas propriedades para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidões ambientais. Nesse cenário, co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578352 · Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578353 · Direito Ambiental
Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos, I o objeto da servidão ambiental. II os dire
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578354 · Direito Ambiental
Uma pequena indústria de laticínios planeja expandir sua unidade em um município do Estado do Tocantins. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) estabeleceu que atividades como a da empresa em questão são consideradas de “impacto amb
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578355 · Direito Ambiental
A empresa ALFA, especializada em produção de papel, está planejando implantar um novo empreendimento no município de Abreu e Lima em uma região de nascentes e cursos d'água cruciais para o abastecimento público. O empreendedor protocolou re
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578356 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios para o exercício de ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do m
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578357 · Direito Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC578358 · Direito Ambiental
Matheus, apaixonado por animais, pretende instituir um criadouro da fauna silvestre, que se localizará na zona rural do Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578359 · Direito Ambiental
O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578360 · Direito Ambiental
Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inex
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578361 · Direito Ambiental
No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, os entes federativos podem valer-se, entre outro
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578362 · Direito Ambiental
Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578363 · Direito Ambiental
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578364 · Direito Ambiental
Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, o município deve
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578365 · Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578366 · Direito Ambiental
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC578367 · Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578368 · Direito Ambiental
Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578369 · Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578370 · Direito Ambiental
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578371 · Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA. I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impac
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578372 · Direito Ambiental
A empresa BETA, que atua no setor de energia renovável, pretende construir um parque eólico em uma área costeira no estado de Pernambuco. O projeto envolve a instalação de aerogeradores para aproveitamento do vento e geração de energia elét
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578373 · Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento ambiental, sendo certo que a entidade obteve as licenças prévia, de in
FGV · 2024
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