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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC578374 · Direito Ambiental

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578375 · Direito Ambiental

Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento ambiental para atividade potencialmente poluidora, julgue os itens seguintes. I A dispensa estadual do licenc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578376 · Direito Ambiental

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578377 · Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578378 · Direito Ambiental

No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578379 · Direito Ambiental

Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. José Ronal, proprietário rural, instituiu em sua fazenda, na área de Reserva Legal, uma Re

FCC · 2022

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FC578380 · Direito Ambiental

O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo é

FCC · 2022

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FC578381 · Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578382 · Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC578383 · Direito Ambiental

Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta

FCC · 2022

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FC578384 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578385 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei no 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de

VUNESP · 2025

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FC578386 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578387 · Direito Ambiental

O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da f

FGV · 2025

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FC578388 · Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578389 · Direito Ambiental

Quanto às categorias de unidades de conservação conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus lim

FGV · 2025

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FC578390 · Direito Ambiental

O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578391 · Direito Ambiental

Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000. I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578392 · Direito Ambiental

Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

FCC · 2024

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FC578393 · Direito Ambiental

João visitou, com finalidade educacional e de acordo com o plano de manejo, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas

FGV · 2024

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FC578394 · Direito Ambiental

Determinada unidade de conservação da natureza admite certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578395 · Direito Ambiental

O Prefeito do Município Beta editou decreto dispondo sobre a criação de determinada unidade de conservação, no âmbito do Município, com o objetivo de proteger o respectivo bioma. Após alguns anos, o mesmo Prefeito foi convencido de que a re

FGV · 2025

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FC578396 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.985/2000.

VUNESP · 2024

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FC578397 · Direito Ambiental

Ao reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o respectivo prefeito editou decreto que promoveu o reenquadramento de uma área remanescente de vegetação nativa, de modo que parte do local, até então definido por lei como unidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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