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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC75602 · Direito Ambiental

Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias. Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeit

FGV · 2022

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FC75603 · Direito Ambiental

A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no estudo de impacto ambien

FGV · 2022

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FC75604 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000. Em relação à gestão do SNUC, é correto

FGV · 2022

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FC75605 · Direito Ambiental

A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento consistente em plataforma fixa para perfuração e produção de petróleo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na

FGV · 2022

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FC75606 · Direito Ambiental

A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e seu respect

FGV · 2022

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FC75607 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o percentual dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviço

FGV · 2022

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FC75608 · Direito Ambiental

No final da década de noventa do século passado, o então Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo bioma,

FGV · 2019

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FC75609 · Direito Ambiental

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras prov

FGV · 2018

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FC75610 · Direito Ambiental

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada qualquer fo

FGV · 2016

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FC75611 · Direito Ambiental

Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma determinada Unidade de Conservação. Considerando o caso hipotético em t

FGV · 2015

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FC75612 · Direito Ambiental

O retorno de embalagens de agrotóxicos é de extrema importância devido aos riscos ambientais e à saúde pública associados ao descarte inadequado. No Brasil, o sistema de devolução é gerenciado pelo Inpev, que realiza a logística reversa das

FGV · 2024

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FC75613 · Direito Ambiental

Com relação ao papel dos Municípios na gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC75614 · Direito Ambiental

João, diretor da sociedade empresária XYZ, contratou um especialista no gerenciamento de resíduos sólidos, visando à conscientização dos colaboradores, por meio de uma palestra, sobre os impactos ambientais da atividade econômica desenvolvi

FGV · 2024

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FC75615 · Direito Ambiental

A gestão adequada dos resíduos sólidos é um desafio cada vez mais urgente e essencial para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do planeta. A inadequada gestão de resíduos compromete não apenas o meio ambiente, mas a qualidad

FGV · 2024

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FC75616 · Direito Ambiental

À medida que a população cresce em larga escala, a produção industrial experimenta elevado incremento para acompanhar a nova demanda. Como resultado, temos uma crescente geração de resíduos. Nesse contexto, o gerenciamento de resíduos se mo

FGV · 2024

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FC75617 · Direito Ambiental

A logística reversa corresponde a um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou

FGV · 2024

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FC75618 · Direito Ambiental

Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominado

FGV · 2024

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FC75619 · Direito Ambiental

Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros. De acordo com a Polít

FGV · 2024

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FC75620 · Direito Ambiental

É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

FGV · 2024

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FC75621 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa. Segundo esse instrumento legal (Art. 33), são obrigados a estruturar e implementar sistemas de

FGV · 2023

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FC75622 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta diversos princípios a serem seguidos na gestão dessa política. Um desses princípios tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos

FGV · 2023

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FC75623 · Direito Ambiental

Sobre a política nacional de resíduos sólidos:

FGV · 2023

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FC75624 · Direito Ambiental

O desenvolvimento de alternativas para a destinação adequada dos resíduos sólidos tornou-se extremamente importante, uma vez que o descarte inadequado desses materiais acarreta aumento da poluição, proliferação de pragas e doenças e redução

FGV · 2023

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FC75625 · Direito Ambiental

Com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os resíduos sólidos são materiais, substâncias e bens descartados resultantes de atividades h

FGV · 2023

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