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Questões de concursos de Direito Ambiental para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802571 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade de divulgação do Relatório de Qualidade de Meio Ambiente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

FEPESE · 2022

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FC802572 · Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente e incluiu as avaliações de impacto ambiental como instrumentos da política nacional do meio ambiente. Neste sentido, a Resolução do Conselho N

FEPESE · 2019

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FC802573 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

FEPESE · 2019

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FC802574 · Direito Ambiental

Não é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

FEPESE · 2014

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FC802575 · Direito Ambiental

Sobre avaliação de impactos e licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2013

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FC802576 · Direito Ambiental

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente pode-se citar: 1. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 2. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. 3. A restauração ambiental. 4. A avaliação de imp

FEPESE · 2013

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FC802577 · Direito Ambiental

Sobre a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC802578 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos. Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciament

FEPESE · 2026

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FC802579 · Direito Ambiental

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Sol e Mar”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catar

FEPESE · 2022

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FC802580 · Direito Ambiental

Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente são:

FEPESE · 2022

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FC802581 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.

FEPESE · 2022

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FC802582 · Direito Ambiental

Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuiç

FEPESE · 2019

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FC802583 · Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011. ( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariament

FEPESE · 2019

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FC802584 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

FEPESE · 2019

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FC802585 · Direito Ambiental

Analise a frase abaixo: O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida

FEPESE · 2019

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FC802586 · Direito Ambiental

Segundo a Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, é uma ação administrativa:

FEPESE · 2019

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FC802587 · Direito Ambiental

É correto afirmar sobre o licenciamento ambiental:

FEPESE · 2018

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FC802588 · Direito Ambiental

Considere as afirmativas abaixo em relação à Lei Complementar 140/2011, que tem o objetivo de fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum r

FEPESE · 2018

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FC802589 · Direito Ambiental

A Lei Complementar 140/2011 tem o objetivo de fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáv

FEPESE · 2018

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FC802590 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Competências Ambientais (Lei Complementar nº 140/11), assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC802591 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Competências Ambientais (Lei Complementar nº 140/11), assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC802592 · Direito Ambiental

A Lei Complementar 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notá

FEPESE · 2014

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FC802593 · Direito Ambiental

A competência do licenciamento ambiental está regulamentado pela Lei Complementar no 140/2011. Segundo essa lei para empreendimentos cujas localizações compreendam, concomitantemente, áreas da faixa terrestre e marítima da zona costeira, o

FEPESE · 2013

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FC802594 · Direito Ambiental

Um empresário pretende construir e fazer funcionar um complexo de lazer (parque temático), empreendimento que, de acordo com a regulamentação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, caracteriza-se como uma atividade pontencialmente causadora

FEPESE · 2012

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