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Questões de concursos de Direito Ambiental para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512771 · Direito Ambiental

Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos n.º 11.687/

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512772 · Direito Ambiental

Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos n.º 11.687/

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FC512773 · Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

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FC512774 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação restringe-se à cria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512775 · Direito Ambiental

Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto ambiental (AIA), primeira ferramenta de política ambiental de uso corrente no Brasil, deve ser desvinculada do

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FC512776 · Direito Ambiental

Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que se segue. A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de

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FC512777 · Direito Ambiental

À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. A fabricação de concentrados aromáticos naturais exige licenciamento ambiental prévio, cabendo ao órgão ambiental competente levar em consideração

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FC512778 · Direito Ambiental

Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. O licenciamento ambiental é um processo que estabelece condições, restrições e medidas para proteger o meio ambiente por meio de três etapas distintas: licen

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FC512779 · Direito Ambiental

Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. Licenciamento ambiental é um procedimento jurídico cujo objetivo principal é amortizar as atividades humanas que utilizem recursos naturais e controlar os em

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FC512780 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as

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FC512781 · Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentáve

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FC512782 · Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

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FC512783 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e for

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FC512784 · Direito Ambiental

Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. O Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão de florestas públicas, sendo de sua competência apoiar a criação e gestão de programas de pesqui

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FC512785 · Direito Ambiental

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. O procedimento licitatório para a concessão florestal deverá observar, além dos princípios da legalidade, moralidade, publici

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FC512786 · Direito Ambiental

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. A proteção e a utilização do bioma mata atlântica devem observar os princípios da função socioambiental da propriedade, da eq

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FC512787 · Direito Ambiental

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder

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FC512788 · Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes

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FC512789 · Direito Ambiental

No que se refere a incêndios florestais, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). Promover a utilização do fogo de forma controlada, de manei

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FC512790 · Direito Ambiental

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512791 · Direito Ambiental

À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 42

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FC512792 · Direito Ambiental

De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte. Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população pot

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512793 · Direito Ambiental

No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prepon

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FC512794 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. Na fixação dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem-se observar, em relação a lançamentos de esgotos e demais re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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