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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155026 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. Dá-se o nome de holding às sociedades que submetem a uma terceira companhia o comando de suas estruturas administrativas e fiscais, delegando su

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155027 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário. De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto social for a prestação de serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155028 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima. A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155029 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo. A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias ou sociedades

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155030 · Direito Empresarial (Comercial)

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue o item subsequente. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabili

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155031 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito societário, julgue o item que se segue. A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155032 · Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo item. Uma companhia é considerada fechada se menos de 50% dos valores mobiliários de sua emissão, inclusiv

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155033 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue o item que se segue. Independentemente do objeto social definido no estatuto social, a sociedade anônima será mercantil e se regerá pelas leis e uso do comércio.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155034 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir. Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155035 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir. A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da empresa.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155036 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n. o 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A escritura pública é instrumento hábil para a constituição da companhia po

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155037 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir. Para a constituição de companhia por subscrição pública, faz-se necessária a intermediação de instituição financeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155038 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima. Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento do capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155039 · Direito Empresarial (Comercial)

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item. O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155040 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155041 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a investimentos, julgue o item a seguir. Somente os acionistas principais — aqueles que detêm 20% ou mais das ações — fazem jus ao recebimento de dividendos, que se referem à parte dos lucros gerados por uma empresa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155042 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo. O estatuto social poderá privar o acionista do direito de subscrição de ações e de fiscalização da gestão dos negócios sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155043 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo. É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155044 · Direito Empresarial (Comercial)

Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a respeito da aprovaç

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155045 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC155046 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativo ao direito societário. O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida su

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155047 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Não será cabível a ação de responsabilidade do controlador por contratar diretamente com a companhia controlada falida, em condições favorecidas, não estendidas a outros, des

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155048 · Direito Empresarial (Comercial)

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia- gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no i

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155049 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativo às sociedades empresárias. É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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