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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155266 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A solicitação de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade é obrigatória para todos os pedidos de patente e tem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155267 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se des

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155268 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155269 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155270 · Direito Empresarial (Comercial)

Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155271 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007. As demonstrações financeiras das companhias abertas e das companhias fechadas deverão o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155272 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007. No balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155273 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007. Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são considerados ajustes de exercíci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155274 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue o item a seguir. Em caso de falência de sociedades, diretor e gerente equiparam-se ao falido para todos os efeitos penais, na medida da culpabilidade de cada um dos envolvidos, estando

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155275 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à falência, julgue o item a seguir. Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho, ao contrário dos créditos trabalhistas, não estão limitados ao valor de cento e cinquenta salários mínimos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155276 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à falência, julgue o item a seguir. A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua falência é inadmitida pelo ordenamento jurídico em vigor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155277 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à falência, julgue o item a seguir. É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155278 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à falência, julgue o item a seguir. Em processo de falência, o titular de crédito cujo nome não tenha constado na primeira lista publicada pelo administrador judicial e que não tenha se habilitado pode impugnar a relação de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155279 · Direito Empresarial (Comercial)

Texto para o item Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155280 · Direito Empresarial (Comercial)

A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155281 · Direito Empresarial (Comercial)

A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155282 · Direito Empresarial (Comercial)

A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155283 · Direito Empresarial (Comercial)

A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155284 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à falência. Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155285 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Para requerer pedido de autofalência, o devedor deverá apresentar, indispensavelmente, a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor e natureza jurídica

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155286 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. O exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155287 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte. A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155288 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte. A recuperação extrajudicial, por se tratar de alternativa prévia à recuperação judicial, permite a negociação de todos os créditos existentes na data do pedido

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155289 · Direito Empresarial (Comercial)

Texto para o item Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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