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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155290 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A homologação do plano de recuperação extrajudicial, o deferimento da recuperação judicial ou a decretação de falência compete ao juízo do local da sede do empresário,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155291 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A homologação do plano de recuperação extrajudicial pode ser, em algumas circunstâncias, de caráter obrigatório, desde que seja assinada por credores que representem m

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155292 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referente à propriedade intelectual e industrial. A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155293 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155294 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido f

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155295 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155296 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item a seguir. Se a Corregedoria do INPI avocar determinado procedimento correcional que esteja em curso nesse instituto, haverá, por parte dessa Corregedoria, ext

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155297 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155298 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente. O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155299 · Direito Empresarial (Comercial)

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155300 · Direito Empresarial (Comercial)

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155301 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referente à propriedade intelectual e industrial. Obras literárias e científicas são consideradas invenção e modelo de utilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155302 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam os requisitos de novidade e atividade inventiva para a comun

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155303 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155304 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155305 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155306 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155307 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155308 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155309 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155310 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155311 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 439) Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. As técnicas e os métodos operatórios na cura de doenç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155312 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 440) Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155313 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para dar a decisão final em processo administrativo de nulidade de marcas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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