FC602354 · Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)
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FC602363 · Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.
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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 11.101/2005.
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Acerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.
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Em relação aos sujeitos ativo e passivo do processo falimentar, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta de acordo com as disposições gerais acerca da falência.
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Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
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No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que concerne aos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial.
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A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.
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Assinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere proteção a inventos inúteis.
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A respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.
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Em relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
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À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.
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Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.
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No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.
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Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
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Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou
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Ler resposta e comentário →FC649667 · Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. Na caracterização da firma ou denominação, o emprego do termo "limitada" se refere à extensão da respo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente. Suponha que uma sociedade por ações tenha adquirido o direito de receber R$ 1 mil de determinado cliente e assumido, concomitantemente, uma obrigação de pagar R$ 5
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