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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC428793 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativo a convenções e acordos coletivos do trabalho. Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428794 · Direito do Trabalho

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. Embora integrem a remuneração do empregado, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes de determinado estabelecimento não são computadas como base de cálcu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428795 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trab

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428796 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode exigir do empregado a execução de q

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428797 · Direito do Trabalho

Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428798 · Direito do Trabalho

Em relação ao programa de alimentação do trabalhador (PAT), julgue o item a seguir. O fornecimento de alimentação gratuita pela empresa, no âmbito do PAT, pode ser considerado salário in natura.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428799 · Direito do Trabalho

Em relação ao programa de alimentação do trabalhador (PAT), julgue o item a seguir. As despesas com alimentação fornecidas no âmbito do PAT podem ser deduzidas do lucro tributável no imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428800 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428801 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428802 · Direito do Trabalho

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para o serviço e indispensável à realização deste. Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428803 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fix

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428804 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428805 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428806 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428807 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428808 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428809 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428810 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco minutos e quinze minutos, exerce atividade caracterizada como p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428811 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente. A situação em que um empregado ingresse várias vezes, durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428812 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428813 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente. Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428814 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente. Um frentista de posto que opere diretamente bomba de gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428815 · Direito do Trabalho

No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) como recursos para a segurança do trabalhador, julgue o item a seguir. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa é obrigada a fo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428816 · Direito do Trabalho

Com relação a segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir. Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas funções a bordo de aeronave no momento do abastecimento, deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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