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Questões de concursos de Direito do Trabalho para FCC

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FC877963 · Direito do Trabalho

Na hipótese de sucessão de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados

FCC · 2012

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FC877964 · Direito do Trabalho

Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. M

FCC · 2012

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FC877965 · Direito do Trabalho

A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empr

FCC · 2012

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FC877966 · Direito do Trabalho

Os sócios proprietários da empresa Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas sociais para terceiros, sendo alterada inclusive a denominação social. Entretanto não houve alteração de endereço, do ramo de atividades, dos maquinári

FCC · 2012

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FC877967 · Direito do Trabalho

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

FCC · 2010

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FC877968 · Direito do Trabalho

De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho, “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”. Entende-se por direito adquirido aquele que

FCC · 2010

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FC877969 · Direito do Trabalho

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

FCC · 2005

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FC877970 · Direito do Trabalho

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas, anteriores à compra de um estabelecimento,

FCC · 2004

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FC877971 · Direito do Trabalho

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

FCC · 2003

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FC877972 · Direito do Trabalho

Na sucessão de empresas,

FCC · 2003

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FC877973 · Direito do Trabalho

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas anteriores à compra de um estabelecimento,

FCC · 2003

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FC877974 · Direito do Trabalho

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, relativamente aos respectivos empregados,

FCC · 2003

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FC877975 · Direito do Trabalho

Ocorrendo a sucessão de empregadores,

FCC · 2003

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FC877976 · Direito do Trabalho

Sobre a sucessão de empresas,

FCC · 2002

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FC877977 · Direito do Trabalho

Em alguns casos, para a consecução de seus fins, uma Assembleia Legislativa poderá terceirizar serviços. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público,

FCC · 2026

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FC877978 · Direito do Trabalho

Em relação à terceirização, caracterizada como a transferência feita pela contratante a terceiro da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, o Supremo Tribunal Federal adotou Teses de Repercussão Geral, e

FCC · 2025

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FC877979 · Direito do Trabalho

Quanto à legalidade dos contratos de prestação de serviços celebrados por órgãos públicos, considere: I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública

FCC · 2014

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FC877980 · Direito do Trabalho

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delt

FCC · 2012

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FC877981 · Direito do Trabalho

Em relação às situações de responsabilização empresarial, nos termos da lei ou da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

FCC · 2012

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FC877982 · Direito do Trabalho

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

FCC · 2009

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FC877983 · Direito do Trabalho

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) c

FCC · 2008

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FC877984 · Direito do Trabalho

A Prefeitura Municipal contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista contra a empregadora e contra a Municipalidade

FCC · 2006

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FC877985 · Direito do Trabalho

Ao subcontratar serviços de carpintaria, uma construtora celebra contrato de

FCC · 2005

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FC877986 · Direito do Trabalho

Celebrado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública Direta Estadual e empresa de vigilância terceirizada, durante o ano de 2002, no caso de reclamação trabalhista movida pelo empregado contra o empregador e contra o Po

FCC · 2004

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