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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC430491 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação res

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430492 · Direito Processual do Trabalho

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situaç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430493 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte. O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430494 · Direito Processual do Trabalho

Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a açã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430495 · Direito Processual do Trabalho

Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a açã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430496 · Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não ten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430497 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir. Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430498 · Direito Processual do Trabalho

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430499 · Direito Processual do Trabalho

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430500 · Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No caso de um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430501 · Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, l

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430502 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho. A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430503 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430504 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430505 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST. No processo do trabalho, a regra é a exigên

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430506 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST. Não se aplica ao processo do trabalho a reg

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430507 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430508 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho. Segundo o TST, não havendo no instrumento de mandato poderes expressos para substabelecer, serão inválidos os atos praticados pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430509 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para partici

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430510 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430511 · Direito Processual do Trabalho

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que el

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430512 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho. Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430513 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada. Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, poré

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430514 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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