FC879449 · Direito Processual do Trabalho
O rito sumaríssimo, instituído pela Lei nº 9957, de 12/01/2000, no processo do trabalho
FCC · 2003
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho
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FC879450 · Direito Processual do Trabalho
O rito sumaríssimo, instituído pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000, no processo do trabalho aplica-se a todos os dissídios cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC879451 · Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC879452 · Direito Processual do Trabalho
Considerando a sistemática recursal do processo do trabalho, os recursos de natureza extraordinária, com cabimento restrito, serão julgados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em relação aos mesmos há regramento legal detalha
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879453 · Direito Processual do Trabalho
Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósito recursal. De acordo com a previsão legal e o entendimento sumulado do TST, o depósito recursal
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879454 · Direito Processual do Trabalho
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879455 · Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista ajuizada por Babete contra a empresa Zeta S.A., a sentença reconheceu o vínculo empregatício, condenando a reclamada ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes, bem como de indenização por danos morais
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879456 · Direito Processual do Trabalho
Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso o
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC879457 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, define que:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC879458 · Direito Processual do Trabalho
Sabendo que: I. À Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos. II. Rosemary é uma empregadora doméstica. III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. IV. Sônia é uma microempreendedora individual. Considere que todas elas são
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC879459 · Direito Processual do Trabalho
Visando o aperfeiçoamento, o detalhamento e a segura e efetiva aplicação da sistemática do julgamento dos recursos repetitivos, introduzida no âmbito do processo do trabalho, o TST aprovou Instrução Normativa prevendo que:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC879460 · Direito Processual do Trabalho
Considere: I. Instituto Cultural Sorriso Inocente é uma entidade filantrópica. II. Silvia Matos é empregadora doméstica. III. Associação de Voluntários Sol é uma entidade sem fins lucrativos. IV. Sono Bom Colchões Ltda. está em recuperação
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879461 · Direito Processual do Trabalho
O depósito recursal:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879462 · Direito Processual do Trabalho
Considere: I. Praxedes é empregador doméstico II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial. III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica. IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos. V. LTX é
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879463 · Direito Processual do Trabalho
Considere. − A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. − O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraord
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879464 · Direito Processual do Trabalho
Considere as proposições abaixo. I. Anaconda é empregadora doméstica. II. Verdes Mares é uma entidade sem fins lucrativos. III. Fábrica de Chocolates Cacau Maravilha está em recuperação judicial. IV. Companhia do Sossego é uma entidade fila
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879465 · Direito Processual do Trabalho
A Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judicial, e teve contra si uma sentença desfavorável da Justiça do Trabalho, de uma reclamação trabalhista promovida pelo seu empregado Platão. Pretendendo recorrer desta decisão, conform
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879466 · Direito Processual do Trabalho
No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. II. São indicadores
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC879467 · Direito Processual do Trabalho
A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC879468 · Direito Processual do Trabalho
Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicia
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC879469 · Direito Processual do Trabalho
Jonas prestava serviços como empregado terceirizado da empresa Transparência Limpeza Ltda. ME, nas dependências da tomadora de serviços Luz e Sol Bebidas Ltda. Quando de sua dispensa, Jonas ingressou com reclamação trabalhista em face de am
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC879470 · Direito Processual do Trabalho
As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito r
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC879471 · Direito Processual do Trabalho
Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de horas extras, férias + 1/3 e 13º salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDEN
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC879472 · Direito Processual do Trabalho
Quanto à deserção,
FCC · 2015
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