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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC879497 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individ

FCC · 2025

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FC879498 · Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

FCC · 2025

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FC879499 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais e a Instrução Normativa nº 40, do TST, a decisão regional que inadmite recurso de revista poderá ser objeto de impugnação mediante:

FCC · 2025

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FC879500 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas

FCC · 2025

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FC879501 · Direito Processual do Trabalho

Considerando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho

FCC · 2025

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FC879502 · Direito Processual do Trabalho

A empresa Gelo em Cubos S.A pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação

FCC · 2025

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FC879503 · Direito Processual do Trabalho

A empresa Construir Engenharia S/A foi condenada em reclamação trabalhista ao pagamento de horas extras e reflexos, tendo em vista que foi considerado inválido o acordo individual escrito de banco de horas para a compensação de jornada no p

FCC · 2025

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FC879504 · Direito Processual do Trabalho

Em determinada Região da Justiça do Trabalho, diversos processos individuais envolvem controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. A multiplicidade de ações sobre o tema tem gerado decisões conflitantes nas Varas do Trabalho e

FCC · 2025

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FC879505 · Direito Processual do Trabalho

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedente

FCC · 2024

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FC879506 · Direito Processual do Trabalho

Miguel ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa LWL tendo requerido diferenças de horas extras laboradas e não pagas que totalizam o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), sendo este o valor da caus

FCC · 2024

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FC879507 · Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto

FCC · 2024

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FC879508 · Direito Processual do Trabalho

Havendo multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, poderá ser instaurado Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista Repetitivos (IRR), com procedimento previsto pelo art. 896-C da CLT e pela Instruçã

FCC · 2024

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FC879509 · Direito Processual do Trabalho

Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. Este, após ser notifi

FCC · 2024

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FC879510 · Direito Processual do Trabalho

A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de i

FCC · 2023

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FC879511 · Direito Processual do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende re

FCC · 2023

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FC879512 · Direito Processual do Trabalho

Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que

FCC · 2023

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FC879513 · Direito Processual do Trabalho

O recurso de revista insere-se na categoria dos recursos de natureza extraordinária, sendo, portanto, um recurso de âmbito restrito, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência, a interpretação e a aplicação das leis e da Constituiç

FCC · 2023

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FC879514 · Direito Processual do Trabalho

As reclamadas Roupas Estilo Ltda. e Caimento Perfeito Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Edna. Ambas interpuseram recursos ordinários, em separado. Roupas Estilo discute os valores da condenação. Já C

FCC · 2023

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FC879515 · Direito Processual do Trabalho

Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O feito foi julgado procedente em parte, pretendendo a sociedade ingressar com recurso ordiná

FCC · 2023

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FC879516 · Direito Processual do Trabalho

Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foi julgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula

FCC · 2023

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FC879517 · Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial. Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das

FCC · 2023

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FC879518 · Direito Processual do Trabalho

Sobre recurso de revista, considere: I. Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. II. Se houver omissão no

FCC · 2022

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FC879519 · Direito Processual do Trabalho

A Associação Filantrópica Gratidão está sendo executada em reclamação trabalhista movida por Fátima. Após a homologação dos cálculos de liquidação e não concordando com eles, a Associação ingressou com embargos à execução. Nesse caso e de a

FCC · 2022

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FC879520 · Direito Processual do Trabalho

Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:

FCC · 2022

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