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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC879689 · Direito Processual do Trabalho

Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível

FCC · 2004

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FC879690 · Direito Processual do Trabalho

Contra acórdão proferido em única instância pelo Tribunal Regional do Trabalho pode ser interposto, preenchidas todas as condições de admissibilidade,

FCC · 2003

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FC879691 · Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas: I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT. II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de

FCC · 2003

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FC879692 · Direito Processual do Trabalho

A ação rescisória é uma ação especial de competência originária dos tribunais, que se destina a atacar a coisa julgada. De cabimento restrito, admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, tem seu ajuizamento sujeito ao praz

FCC · 2025

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FC879693 · Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas: I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz

FCC · 2025

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FC879694 · Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento sumulado do TST sobre a ação rescisória, considere as seguintes assertivas: I. Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, apre

FCC · 2025

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FC879695 · Direito Processual do Trabalho

No tocante à ação Rescisória, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda

FCC · 2024

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FC879696 · Direito Processual do Trabalho

O trânsito em julgado da decisão de mérito e condição essencial à propositura da ação rescisória, que é cabível sempre que verificada uma das situações previstas expressamente pelo legislador (art. 966, CPC). Sobre os entendimentos do TST e

FCC · 2024

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FC879697 · Direito Processual do Trabalho

Conforme a interpretação sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as hipóteses de cabimento de ação rescisória,

FCC · 2023

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FC879698 · Direito Processual do Trabalho

O TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,

FCC · 2018

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FC879699 · Direito Processual do Trabalho

Considere: I. O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilida

FCC · 2015

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FC879700 · Direito Processual do Trabalho

Em ação rescisória, quando da interposição de recurso ordinário, o depósito recursal

FCC · 2015

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FC879701 · Direito Processual do Trabalho

De comum acordo entre o Sindicato dos Comerciários e as Lojas Azur Ltda., em 30/08/2010 instaurou-se dissídio coletivo de natureza econômica perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região. Entretanto, não se conseguiu e

FCC · 2015

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FC879702 · Direito Processual do Trabalho

Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incom

FCC · 2014

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FC879703 · Direito Processual do Trabalho

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

FCC · 2014

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FC879704 · Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho:

FCC · 2014

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FC879705 · Direito Processual do Trabalho

Considerado o cabimento da ação rescisória no processo do trabalho,

FCC · 2014

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FC879706 · Direito Processual do Trabalho

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

FCC · 2013

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FC879707 · Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é

FCC · 2013

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FC879708 · Direito Processual do Trabalho

Julia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “DSE Ltda.”. Em audiência as partes celebraram acordo, foi lavrado o termo, devidamente homologado e integralmente pago pela empresa reclamada no ato da celebração

FCC · 2013

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FC879709 · Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC879710 · Direito Processual do Trabalho

Quanto à ação rescisória e à violação a disposição de lei, é correto afirmar:

FCC · 2012

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FC879711 · Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pe

FCC · 2011

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FC879712 · Direito Processual do Trabalho

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

FCC · 2011

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