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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC879881 · Direito Processual do Trabalho

Prazos são lapsos de tempo fixados para a atividade processual das partes, de terceiros e do órgão jurisdicional, preponderantemente previstos em lei. Quando omissa a lei, o Juiz determinará os prazos tendo em vista a complexidade da causa.

FCC · 2014

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FC879882 · Direito Processual do Trabalho

A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos e tem por objeto formar convicção a seu respeito. Sobre ela, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC879883 · Direito Processual do Trabalho

Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representação, eis que não foram carreados aos autos o

FCC · 2014

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FC879884 · Direito Processual do Trabalho

Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que

FCC · 2013

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FC879885 · Direito Processual do Trabalho

Segundo entendimento sumulado pelo TST, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se

FCC · 2013

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FC879886 · Direito Processual do Trabalho

Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Soraya assinou uma única procuração para o patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advogados. Na petição inicia

FCC · 2013

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FC879887 · Direito Processual do Trabalho

Quanto às respostas do réu no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, bem como a legislação, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC879888 · Direito Processual do Trabalho

Em relação à prova pericial no processo do trabalho, com base nos dispositivos da CLT e na jurisprudência pacífica do TST, é correto afirmar:

FCC · 2012

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FC879889 · Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,

FCC · 2012

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FC879890 · Direito Processual do Trabalho

O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com entendimento sumulado pelo TST:

FCC · 2012

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FC879891 · Direito Processual do Trabalho

Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário, conforme previsões contidas na CLT e em súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é correto afirmar:

FCC · 2012

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FC879892 · Direito Processual do Trabalho

Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,

FCC · 2012

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FC879893 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

FCC · 2012

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FC879894 · Direito Processual do Trabalho

Em relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST que

FCC · 2012

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FC879895 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2012

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FC879896 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos prazos no processo do trabalho, considere as seguintes proposições: I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro para a prática dos atos processuais. II. O prazo para interposição de embargos declaratóri

FCC · 2011

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FC879897 · Direito Processual do Trabalho

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

FCC · 2011

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FC879898 · Direito Processual do Trabalho

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

FCC · 2011

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FC879899 · Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

FCC · 2011

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FC879900 · Direito Processual do Trabalho

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

FCC · 2009

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FC879901 · Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

FCC · 2009

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FC879902 · Direito Processual do Trabalho

Entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas. Nesse contexto, de a

FCC · 2025

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FC879903 · Direito Processual do Trabalho

Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade de oposição ao des

FCC · 2014

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FC879904 · Direito Processual do Trabalho

Considere: I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista. II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo. III. Merced

FCC · 2022

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