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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC

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FC879480 · Direito Processual do Trabalho

Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do depósito recursal, em relação ao qual é correto afirmar:

FCC · 2011

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FC879481 · Direito Processual do Trabalho

São pressupostos recursais intrínsecos

FCC · 2011

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FC879482 · Direito Processual do Trabalho

As empresas públicas A e B estão no polo passivo da reclamação trabalhista ajuizada por Soraya. Ambas pretendem a exclusão da lide. A reclamação foi julgada totalmente procedente e as empresas condenadas solidariamente. Considerando que tan

FCC · 2010

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FC879483 · Direito Processual do Trabalho

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

FCC · 2009

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FC879484 · Direito Processual do Trabalho

Considere: I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência. II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável. III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial

FCC · 2009

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FC879485 · Direito Processual do Trabalho

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Or

FCC · 2009

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FC879486 · Direito Processual do Trabalho

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recur

FCC · 2009

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FC879487 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão defini

FCC · 2006

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FC879488 · Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações movidas perante a Justiça do Trabalho contra Fazenda Pública constitui garantia do Poder Público

FCC · 2003

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FC879489 · Direito Processual do Trabalho

Um servidor estadual celetista ajuizou reclamação trabalhista contra a Fazenda Pública, sendo o pedido inicial julgado procedente em parte. Não havendo recurso voluntário por parte da Fazenda Pública, mas tendo o reclamante recorrido ordina

FCC · 2003

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FC879490 · Direito Processual do Trabalho

A respeito dos indicadores de transcendência do recurso de revista, é correto afirmar que

FCC · 2026

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FC879491 · Direito Processual do Trabalho

A transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, com a decorrente inclusão de dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser pre

FCC · 2025

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FC879492 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere: I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dis

FCC · 2025

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FC879493 · Direito Processual do Trabalho

No tocante ao Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SbDl-1 Repetitivos, considere: I. Havendo multiplicidade de recursos de revista ou de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais I (SbDl-1) fundados em idê

FCC · 2025

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FC879494 · Direito Processual do Trabalho

Fábio, estagiário do escritório de advocacia "Z" recebeu a incumbência de gerar a guia de depósito recursal do agravo de instrumento que será interposto pela empresa privada "Rua· S/A. Tratando-se da primeira vez na qual o estudante de dire

FCC · 2025

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FC879495 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Instrução Normativa nº 40 do TST, que dispõe sobre o cabimento de recurso das decisões de admissibilidade de recurso de revista proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

FCC · 2025

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FC879496 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras hipóteses, caberá recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunai

FCC · 2025

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FC879497 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individ

FCC · 2025

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FC879498 · Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

FCC · 2025

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FC879499 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais e a Instrução Normativa nº 40, do TST, a decisão regional que inadmite recurso de revista poderá ser objeto de impugnação mediante:

FCC · 2025

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FC879500 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas

FCC · 2025

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FC879501 · Direito Processual do Trabalho

Considerando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho

FCC · 2025

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FC879502 · Direito Processual do Trabalho

A empresa Gelo em Cubos S.A pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação

FCC · 2025

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FC879503 · Direito Processual do Trabalho

A empresa Construir Engenharia S/A foi condenada em reclamação trabalhista ao pagamento de horas extras e reflexos, tendo em vista que foi considerado inválido o acordo individual escrito de banco de horas para a compensação de jornada no p

FCC · 2025

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