FC879672 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções caberá
FCC · 2006
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC
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FC879673 · Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista, havendo decisão desfavorável à Prefeitura Municipal, proferida pela Vara do Trabalho, o recurso ordinário cabível deverá ser interposto no prazo de
FCC · 2006
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Com relação ao recurso de revista no Processo Trabalhista é correto afirmar:
FCC · 2006
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Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC879676 · Direito Processual do Trabalho
Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será
FCC · 2005
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São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
FCC · 2005
Ler resposta e comentário →FC879678 · Direito Processual do Trabalho
Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
FCC · 2005
Ler resposta e comentário →FC879679 · Direito Processual do Trabalho
NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:
FCC · 2005
Ler resposta e comentário →FC879680 · Direito Processual do Trabalho
O Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de Recurso Ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, é cabível quando a decisão proferida apontar violação lite
FCC · 2005
Ler resposta e comentário →FC879681 · Direito Processual do Trabalho
Aforados pelo reclamante embargos declaratórios no quinto dia da publicação da sentença de primeiro grau
FCC · 2005
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No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
FCC · 2005
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No processo do trabalho, o recurso ordinário
FCC · 2005
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A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplica-se
FCC · 2004
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Considere: I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição. II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT. III. Cabe recur
FCC · 2004
Ler resposta e comentário →FC879686 · Direito Processual do Trabalho
Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:
FCC · 2004
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Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de
FCC · 2004
Ler resposta e comentário →FC879688 · Direito Processual do Trabalho
Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele
FCC · 2004
Ler resposta e comentário →FC879689 · Direito Processual do Trabalho
Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível
FCC · 2004
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Contra acórdão proferido em única instância pelo Tribunal Regional do Trabalho pode ser interposto, preenchidas todas as condições de admissibilidade,
FCC · 2003
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Considere as afirmativas: I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT. II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC879692 · Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória é uma ação especial de competência originária dos tribunais, que se destina a atacar a coisa julgada. De cabimento restrito, admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, tem seu ajuizamento sujeito ao praz
FCC · 2025
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Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas: I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879694 · Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento sumulado do TST sobre a ação rescisória, considere as seguintes assertivas: I. Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, apre
FCC · 2025
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No tocante à ação Rescisória, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda
FCC · 2024
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