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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC

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FC879984 · Direito Processual do Trabalho

Considere os enunciados a seguir apresentados em relação à ação rescisória no Processo do Trabalho à luz do direito positivo aplicável e do entendimento sumulado pelo TST. I. Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recur

FCC · 2014

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FC879985 · Direito Processual do Trabalho

Entre as afirmações abaixo, é entendimento sumulado pelo TST, em relação à ação rescisória,

FCC · 2013

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FC879986 · Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes afirmações: I. A competência funcional para julgamento de Ação Civil Pública que envolve matéria trabalhista é do segundo grau de jurisdição, ou seja, dos Tribunais Regionais do Trabalho em razão da natureza coletiva da

FCC · 2013

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FC879987 · Direito Processual do Trabalho

Em sede de Ação Rescisória, no tocante ao prazo decadencial, considere: I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou n

FCC · 2013

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FC879988 · Direito Processual do Trabalho

Quanto aos procedimentos especiais admissíveis no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC879989 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

FCC · 2012

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FC879990 · Direito Processual do Trabalho

Considere: I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário. III. Ação Rescisória. IV. Recurso de Revista. V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho. O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipót

FCC · 2012

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FC879991 · Direito Processual do Trabalho

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,

FCC · 2012

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FC879992 · Direito Processual do Trabalho

No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações: I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia. II. Pode uma questão pr

FCC · 2012

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FC879993 · Direito Processual do Trabalho

A antecipação de tutela

FCC · 2012

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FC879994 · Direito Processual do Trabalho

Sobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere: I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normat

FCC · 2012

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FC879995 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é

FCC · 2011

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FC879996 · Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança: I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do Tribunal Superior do Trabalho. II. No caso de tutela antecipada conc

FCC · 2011

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FC879997 · Direito Processual do Trabalho

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

FCC · 2011

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FC879998 · Direito Processual do Trabalho

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

FCC · 2009

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FC879999 · Direito Processual do Trabalho

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição

FCC · 2002

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FC880000 · Direito Processual do Trabalho

Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

FCC · 2021

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FC880001 · Direito Processual do Trabalho

O trabalhador “A” foi dispensado em 18/03/2012, com pré-aviso indenizado. Ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador em 17/04/2014, tendo o juiz, ao despachar a petição inicial, pronunciado a prescrição bienal extintiva

FCC · 2016

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FC880002 · Direito Processual do Trabalho

Em relação ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União, o Conselho Superior

FCC · 2023

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FC880003 · Direito Processual do Trabalho

Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpret

FCC · 2014

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FC880004 · Direito Processual do Trabalho

Alberto Luiz propôs ação trabalhista por meio da qual postulou a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e reintegração ao emprego em razão de garantia decorrente de mandato sindical. A sentença de mérito, confirmada por ac

FCC · 2014

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FC880005 · Direito Processual do Trabalho

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

FCC · 2013

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FC880006 · Direito Processual do Trabalho

Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC880007 · Direito Processual do Trabalho

Considere: I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. II. De acordo com o artigo 765 da Conso

FCC · 2013

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