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Questões de concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290298 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290299 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. Tendo a ofensa mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos de consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290300 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não sejam sanados pela concessionária poderá requerer diretamente do

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290301 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação do produto não o exime de responsabilidade, mas aca

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290302 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência − se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado −, ou ainda de o v

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290303 · Direito do Consumidor

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue. Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser respon

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290304 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290305 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290306 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290307 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290308 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290309 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. Prescreve em trinta dias a pretensão à reparação pelos danos causados por fato de produto durável, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290310 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Considere que o fornecedor de determinado automóvel tenha sanado, em trinta dias a partir da data da aquisição, um defeito constatado n

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290311 · Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos é de trinta dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290312 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290313 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290314 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290315 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290316 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290317 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290318 · Direito do Consumidor

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item. A teoria menor da desconsideração da personalidade j

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290319 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290320 · Direito do Consumidor

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Có

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290321 · Direito do Consumidor

Maria procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de indenização contra uma empresa que lhe havia vendido um curso de inglês sem, contudo, ter prestado efetivamente o serviço. O pedido foi julgado procedente, a decisão transitou e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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