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Questões de concursos de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56002 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

"Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da Repúbl

FGV · 2024

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FC56003 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo... (Hans Kelsen) O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito. Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresent

FGV · 2024

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FC56486 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito ten

FGV · 2023

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FC56487 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”. Assinale a opção que, segundo M

FGV · 2023

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FC56639 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer diz

FGV · 2023

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FC56794 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.” Ronald Dworkin Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de

FGV · 2023

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FC56795 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia o

FGV · 2023

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FC64691 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. [...] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Rui B

FGV · 2024

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FC64692 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais. Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC580793 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela env

FGV · 2024

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FC610438 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito de certa escola judiciária com o objetivo de discutir a influência da análise econômica do direito no exercício da função jurisdicional. Na ocasião, foi ressaltado o papel do utilitarismo nesse

FGV · 2025

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FC610905 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC610906 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Por este motivo, nem tudo está submetido à legislação, porque é impossível legislar em algumas situações, a ponto de ser necessário recorrer a decretos. A regra do que é indefinido é também ela própria indefinida, tal como acontece com a ré

FGV · 2025

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FC610909 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões

FGV · 2025

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FC610910 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Ao apresentar sua contestação, o demandado sustentou que os argumentos usados pelo demandante para alicerçar a pretensão deduzida em juízo estavam baseados em um conteúdo normativo que destoava da lógica do razoável. Assim ocorria, ainda se

FGV · 2025

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FC610911 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma

FGV · 2025

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FC610915 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores sociais, econômicos e de

FGV · 2025

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FC610916 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Andressa, mulher trans, foi presa em flagrante porque transportava, para fins de tráfico, 500 gramas de cocaína. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi realizada a audiência de custódia com a presença de Andressa, seu advogado

FGV · 2025

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FC610919 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerc

FGV · 2025

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FC610920 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o

FGV · 2025

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FC610921 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara es

FGV · 2025

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FC610927 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart. Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo complexo, sendo a união de regras primárias e secundárias, caract

FGV · 2025

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FC610928 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Em uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do razoável. Foram apresentados três argumentos que, de acordo com o autor, decorreriam do uso desse método

FGV · 2025

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FC610929 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de

FGV · 2025

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