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Questões de concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348612 · Direito Urbanístico

Considerando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade ao detectar que diversos imóveis localizados em seu perímetro urbano não são utilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348613 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348614 · Direito Urbanístico

De acordo com as diretrizes expressas no Estatuto da Cidade, no que se refere ao plano diretor, é essencial

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348615 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade determina que

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348616 · Direito Urbanístico

O plano diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para o desenvolvimento do município e as estratégias de ocupação do seu território, especialmente o urbano, com base na compreensão das funções econômicas, das características ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348617 · Direito Urbanístico

De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades com mais de 500.000 habitantes deverão elaborar um

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348618 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348619 · Direito Urbanístico

Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348620 · Direito Urbanístico

Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348621 · Direito Urbanístico

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348622 · Direito Urbanístico

Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348623 · Direito Urbanístico

Acerca de gestão urbana e instrumentos de gestão, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348624 · Direito Urbanístico

A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348625 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348626 · Direito Urbanístico

No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348636 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A edição de normas gerais em direito urbanístico é de competência da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348637 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348638 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348639 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348640 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348641 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348642 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348643 · Direito Urbanístico

Com base no disposto na Lei n. º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, uma das estruturas fundamentais da ordem jurídico-urbanística brasileira atuais, assim como nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348644 · Direito Urbanístico

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir. A cooperaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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