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Questões de concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348861 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item seguinte. A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a realização de estu

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348862 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348863 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348864 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348865 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348866 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348867 · Direito Urbanístico

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348868 · Direito Urbanístico

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348869 · Direito Urbanístico

Considere que o estado do Espírito Santo celebrou com a empresa Alfa contrato tendo como objeto a construção de um hospital dentro de uma área urbana. Acerca dessa situação, julgue o item que se segue. A execução dessa obra independe da rea

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348870 · Direito Urbanístico

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348871 · Direito Urbanístico

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348872 · Direito Urbanístico

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348873 · Direito Urbanístico

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348874 · Direito Urbanístico

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348875 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma socialmente justa, a fim de equilibrar os direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC348876 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o acesso aos dados e às inf

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348877 · Direito Urbanístico

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir. O plano dir

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348878 · Direito Urbanístico

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348879 · Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, podendo restringir ou induzir o uso e a ocupação do solo nas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348880 · Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348881 · Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348882 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente. O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas de interesse turístico ou de influência de empreendimento

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC348883 · Direito Urbanístico

Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item. Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de um plano de tr

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC348884 · Direito Urbanístico

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser edificadas e estabelecer parâmetros de p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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