Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Digital para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305552 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamen

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305556 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser observada pelos Municípios; a base legal, prevista no Art. 7º, III, determina uma hipótese de tratamento de dados pela Administração Pública, sem a necessidade de consentimento do titular, qu

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305557 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305651 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305652 · Direito Digital

Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primei

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305669 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305673 · Direito Digital

Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC305684 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa natural e/ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger seus d

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305716 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa uma resposta legislativa a um movimento global que busca resguardar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da p

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305781 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, buscou, no Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), sigla em inglês da União Europeia, orientações para a elaboração de normas para a proteção dos

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305782 · Direito Digital

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece sanções em relação à responsabilidade e ressarcimento de danos em razão do exercício de atividade de tratamento dos dados, é INCORRETO afirmar que:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305794 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais d

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305818 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos a determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assina

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305822 · Direito Digital

Marcos, agente de tratamento de dados de determinado órgão da Administração Pública, cometeu infrações às normas dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa que aprese

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305839 · Direito Digital

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse devend

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305840 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi instituída pela Lei nº 13.709, de 14/08/2018, analise as afirmativas a seguir. I. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia té

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305845 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em come

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC305847 · Direito Digital

Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é corr

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358216 · Direito Digital

Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que utiliza algoritmos para segmentar os usuários com base em suas p

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358217 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358218 · Direito Digital

O art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de dados pessoais possui diversos fundamentos. São considerados alguns dos aludidos fundamentos, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358219 · Direito Digital

De acordo com o art. 6º da Lei 13.709/2018, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, e

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358220 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358221 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, em seu artigo 1º, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →