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Questões de concursos de Direito Digital para IDECAN

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FC305874 · Direito Digital

A Lei 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Assinale a alternativa

IDECAN · 2022

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FC305897 · Direito Digital

A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

IDECAN · 2022

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FC305898 · Direito Digital

A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021. Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre element

IDECAN · 2022

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FC305899 · Direito Digital

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública: I. a Base Nacional de Serviços Públicos. II. os Sistemas abertos. III. as Plata

IDECAN · 2022

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FC305900 · Direito Digital

A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:

IDECAN · 2022

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FC305901 · Direito Digital

Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações. I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços; I

IDECAN · 2022

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FC305932 · Direito Digital

Identificar os fatores críticos para a implantação do PDTI é um dos processos que compõem a Fase 3 – Planejamento da elaboração do PDTI. Acerca das atividades do processo apresentado, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2014

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FC305933 · Direito Digital

A métrica ponto de função mede o tamanho funcional de um projeto de software; além disso, observa as funcionalidades implementadas, considerando a visão do usuário. Segundo o roteiro de métricas de software do SISP 2.0, a fórmula de cálculo

IDECAN · 2014

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FC458900 · Direito Digital

A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:

IDECAN · 2025

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FC458901 · Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

IDECAN · 2025

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FC458902 · Direito Digital

Acerca do tratamento de dados pessoais, abordado à luz da Lei Federal n° 13.709/2018, é correto afirmar que:

IDECAN · 2024

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FC458903 · Direito Digital

A Lei Federal Nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com ob

IDECAN · 2024

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FC458904 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais

IDECAN · 2024

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FC458905 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades d

IDECAN · 2024

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FC458906 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o t r a tamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamenta

IDECAN · 2024

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FC458907 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o princípio da finalidade é definido como

IDECAN · 2024

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FC458908 · Direito Digital

Considerando as definições da Lei Geral de Proteção de Dados, é possível afirmar que um dado pessoal sobre filiação a sindicato é descrito como:

IDECAN · 2022

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FC458909 · Direito Digital

Julgue a assertivas a seguir: I. Autodeterminação dos povos; II. Soberania nacional; III. Autodeterminação informativa; IV. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor; Trata-se de fundamentos elencados na Lei Geral de Prote

IDECAN · 2022

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FC458910 · Direito Digital

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança no uso dessas informações. A respeito disso, assinale a alternativa correta relacionada com a LGPD.

IDECAN · 2025

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FC458911 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458912 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, é chamada de

IDECAN · 2024

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FC458913 · Direito Digital

Segundo a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular. Assinale a alternativa correta com relação ao prazo pa

IDECAN · 2024

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FC458914 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declara

IDECAN · 2024

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FC458915 · Direito Digital

Uma startup brasileira especializada em análise de dados utiliza algoritmos avançados de machine learning para processar informações de clientes e oferecer recomendações personalizadas. Para expandir seu mercado, a empresa pretende operar n

IDECAN · 2025

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