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Questões de concursos de Direito Digital para QUADRIX

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FC667469 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Os dados pessoais serão armazenados em meio físico, a fim de dificultar o acesso de

QUADRIX · 2025

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FC667470 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A LGPD não trata da adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667471 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. Na hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a ela

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FC667472 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de vete

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FC667473 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode realizar auditoria interna sobre uso de dados pessoais

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FC667474 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. Controladores e operadores podem elaborar, individualmente ou por meio de associações, regras de boas práticas e de governança no tratamento dedados pessoais.

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FC667475 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.

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FC667476 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A autoridade nacional deverá reconhecer e divulgar as regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores.

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FC667477 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela auto

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FC667478 · Direito Digital

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV‑PA) lida com dados e informações de interesse público, para os quais se obriga ao dever constitucional de publicidade e de transparência. Ao operar essas informações, porém, deve ate

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FC667479 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Não poderão beneficiar-se da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos t

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FC667480 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso

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FC667481 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o

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FC667482 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude

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FC667483 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o

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FC667484 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A competência da autoridade nacional restringe‑se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais rea

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FC667485 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A nomeação dos membros do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada pelo presidente da Repú

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FC667486 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacion

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FC667487 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667488 · Direito Digital

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

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FC667489 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados por entes públicos e privados. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais dos titulares. Com

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FC667490 · Direito Digital

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.

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FC667491 · Direito Digital

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.

QUADRIX · 2025

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FC667492 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes. A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exclusivam

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