FC283923 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei no 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5o, considera que para os fins dessa Lei,
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Digital para VUNESP
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FC283924 · Direito Digital
De acordo com o art. 6o da Lei nº 13.709, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles o da
VUNESP · 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
VUNESP · 2022
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É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:
VUNESP · 2021
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É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17
VUNESP · 2021
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
VUNESP · 2021
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A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC283930 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizad
VUNESP · 2020
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Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
VUNESP · 2020
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC283933 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, privacidade a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Não é mais possível ignorar o impact
VUNESP · 2023
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O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei no 13.709, de 14 de agosto de
VUNESP · 2023
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Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Jo
VUNESP · 2022
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Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:
VUNESP · 2022
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Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:
VUNESP · 2022
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Em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal no 13.709/2018), a única afirmação correta é:
VUNESP · 2022
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Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
VUNESP · 2020
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Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
VUNESP · 2023
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para
VUNESP · 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíd
VUNESP · 2022
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Pela Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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