FC283947 · Direito Digital
A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê, como uma de suas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o consentimento do titular. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital para VUNESP
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FC283948 · Direito Digital
Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei Federal no 13.709/2018
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283949 · Direito Digital
A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Considerando o exposto, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se que, ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de
VUNESP · 2022
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A LGPD (Lei no 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo poder público, sendo correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é
VUNESP · 2023
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Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:
VUNESP · 2023
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Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que
VUNESP · 2023
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Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais. Com base na situação hipotétic
VUNESP · 2023
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Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,
VUNESP · 2023
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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
VUNESP · 2022
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comu
VUNESP · 2023
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Referente aos dispositivos na LGPD (Lei no 13.709/2018), que regem os agentes de tratamento, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283962 · Direito Digital
Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando o expo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283963 · Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirma
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283964 · Direito Digital
No que diz respeito à segurança e ao sigilo dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283965 · Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC283966 · Direito Digital
Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de D
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC283967 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283968 · Direito Digital
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar qu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC304802 · Direito Digital
O nosso direito positivo vem buscando a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nessa linha, quanto ao regime jurídico das start
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC304859 · Direito Digital
A Lei n.º 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, conforme d
VUNESP · 2014
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